Programa de Gerenciamento de Riscos

PGR – Gerenciamento de Riscos – NR 01

Caracterizada como Norma Geral, pela SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho através da Portaria nº 787, a NR 09 estabelecia a obrigatoriedade da implementação e manutenção do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, por parte das instituições ou empregadores que possuam empregados.

O objetivo do PPRA era a de promoção e preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores através da avaliação do local de trabalho reconhecendo os riscos químicos, físicos e biológicos existentes e antecipando-os para então se aplicar as ações de controle que neutralizassem ou eliminassem tais riscos. Entretanto, houve algumas alterações em diversas Normas Regulamentadoras, entre elas a própria NR 09 que passa a ter um novo título para “Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos” e seu texto modificado estabelecendo os requisitos das avaliações das exposições ocupacionais identificados no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos previsto na NR 01 - Disposições Gerais.

A NR 01, por sua vez, teve sua alteração visando a harmonização do texto de várias Normas, onde foi incluído o PGR. O PGR deve prever a avaliação, não somente dos riscos químicos, físicos e biológicos, mas de todos os riscos ocupacionais existentes, além disso deve classificar os riscos, indicar o nível e determinar as medidas de prevenção e controle. O PGR deve ter uma manutenção continua podendo ser atendido por sistemas de gestão que fazem parte das diretrizes da empresa e deve estar integrado ou contemplado com documentos, programas, planos etc. previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.

Saiba sobre LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho