Laudo de Insalubridade – NR15
O Laudo de insalubridade – NR15, tem o objetivo de comprovar se há exposição ou não a agentes nocivos a fim de fixar o adicional devido aos empregados expostos, quando impraticável a eliminação ou neutralização dos agentes de riscos, documentar a eliminação ou neutralização do agente de risco para descaracterizar o adicional de insalubridade e indicar quais metodologias foram utilizadas para avaliação dos agentes ambientais.
Conforme Artigo 189 do capítulo V da Lei Nº 6.514/77 as atividades ou operações consideradas insalubres são aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde e acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
A NR 15 determina quais são as atividades insalubres além de trazer os critérios de caracterização e classificação.
A insalubridade deve ser comprovada por meio de laudo técnico e o adicional devido aos empregados expostos será fixado mediante tal comprovação a qual estabelecerá o completivo de 10%, 20% ou 40% incidente sobre o salário-mínimo da região e de acordo com o agente nocivo.
